Contributo da União Zoófila ao “Referencial de Educação para o Bem-estar Animal”, em processo de consulta pública

No passado dia 24 de setembro, terminou o prazo do processo de consulta pública para o novo Referencial de Educação para o Bem-estar Animal. Tratou-se de uma oportunidade e momento único de proceder à melhoria deste documento, motivo pelo qual a União Zoófila, enquanto associação que trabalha diariamente no terreno em prol da vida, saúde e bem-estar dos animais, não pôde ficar indiferente e remeteu para os devidos efeitos o seu contributo:

“Ex.mos Sr.s,

Relativamente ao assunto em epígrafe e convictos da relevância da inclusão de um referencial orientador sobre o bem-estar e proteção dos animais no sistema educativo do nosso país, vimos por este meio dar o nosso contributo, lamentando desde já a exclusão total na sua elaboração, de organizações e de especialistas com experiência e contributos efectivos para a sociedade, no âmbito da proteção e bem-estar animal.

No nosso entendimento, o documento “Referencial de Educação para o Bem-estar Animal – Educação Pré-Escolar, Ensino Básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e Ensino Secundário”, destinado a crianças e jovens, tal como se apresenta, parte de uma abordagem perigosamente redutora, meramente funcionalista, relegando o conceito de bem-estar para um instrumento exclusivo à instrumentalização dos animais em benefício humano, reduzindo-o ao objetivo da função e não como um objetivo inerente ao valor intrínseco do animal enquanto indivíduo.

De facto, conceitos consubstanciados em valores e evidências científicas do passado (tais como o conceito das “5 liberdades”, o conceito das “espécies invasoras” ou o conceito dos “animais potencialmente perigosos”, só para dar alguns exemplos), resultam numa oportunidade perdida para melhorarmos a nossa relação e interação com os outros animais, a qual também nos define enquanto humanos, na medida em que veicula uma mensagem meramente utilitarista dos animais, numa sociedade que se pretende mais empática, consciente e respeitadora de todos os seres sencientes que connosco partilham o planeta.

Reconhecendo a enorme importância da inclusão de orientações sobre o bem-estar animal no sistema educativo do nosso país, encontramo-nos ao inteiro dispor para debater e colaborar potenciais melhorias.”

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